Daily Journal

MantidoTurno único

VET 4/2023

Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.

2 de abril de 2024, 3ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver VET 4/2023.

Placar

Sim
40
Não
18
Em branco
0
Sem voto
19
Sim: 40 cadeirasNão: 18 cadeiras19 cadeiras sem voto registrado40 a 18

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 40 deputados. Votaram “não” 18 deputados. Está mantido o veto. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 4/2023. Oficie-se ao Governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 87.

Por partido

  • PT0 a 11
  • PSD7 a 1
  • PL5 a 1
  • PP6 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT1 a 1
  • PMN2 a 0
  • PV1 a 1
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS0 a 1
  • PSDB1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • Rede0 a 1
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 40

Não 18

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.