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MantidoTurno único

VET 3/2023: veto aos arts. 1º, 2º e 3º da proposição

Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei 25464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica e dá outras providências.

2 de abril de 2024, 3ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver VET 3/2023.

Placar

Sim
33
Não
24
Em branco
0
Sem voto
20
Sim: 33 cadeirasNão: 24 cadeiras20 cadeiras sem voto registrado33 a 24

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Arlen Santiago, Bim da Ambulância e Dr. Maurício. Portanto, votaram “sim” 33 deputados, votaram “não” 24 deputados, totalizando 57 votos. Está mantido o veto. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 3/2023. Oficie-se ao Governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 83.

Por partido

  • PT0 a 11
  • PSD8 a 0
  • PL4 a 2
  • PP6 a 0
  • PATRIOTA1 a 2
  • PV0 a 3
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT1 a 1
  • PMN2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS0 a 1
  • PSDB0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • Rede0 a 1
  • Solidariedade1 a 0
  • União0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 33

Não 24

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.