Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 5.132/2018: substitutivo nº 1

Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.

18 de dezembro de 2023, 45ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 5.132/2018.

Placar

Sim
50
Não
0
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 50 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado50 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 50 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 5.132/2018 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 60.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PL6 a 0
  • PP4 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 50

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.