Daily Journal

Aprovado1º turno

PLC 35/2023: emenda nº 5

Regulamenta o § 19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.

12 de dezembro de 2023, 42ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 35/2023.

Placar

Sim
49
Não
0
Em branco
0
Sem voto
28
Sim: 49 cadeiras28 cadeiras sem voto registrado49 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 49 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 5. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 35/2023 na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 5. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 8.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL6 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP4 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PATRIOTA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSC1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 49

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.