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Rejeitado1º turno

PLC 35/2023: emendas nºs 1 e 3

Regulamenta o § 19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.

12 de dezembro de 2023, 42ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 35/2023.

Placar

Sim
20
Não
25
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 20 cadeirasNão: 25 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado20 a 25

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Eduardo Azevedo de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 20 deputados; votaram “não” 25 deputados, totalizando 45 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 1 e 3.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 6.

Por partido

  • PT7 a 0
  • PL4 a 1
  • PP0 a 5
  • PSD0 a 4
  • PV3 a 0
  • Republicanos0 a 3
  • Cidadania0 a 2
  • NOVO0 a 2
  • PDT0 a 2
  • Rede2 a 0
  • Avante0 a 1
  • MDB0 a 1
  • PATRIOTA0 a 1
  • PCdoB1 a 0
  • PMN0 a 1
  • PROS1 a 0
  • PSC1 a 0
  • PSDB0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • União0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 20

Não 25

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.