Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 4.000/2022: emenda nº 3

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

6 de dezembro de 2023, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.000/2022.

Placar

Sim
29
Não
16
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 29 cadeirasNão: 16 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado29 a 16

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 29 deputados; votaram “não” 16 deputados, totalizando 45 votos. Está aprovada a Emenda nº 3. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.000/2022 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, exceto o seu art. 15, com as Emendas nºs 1 a 3. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 85.

Por partido

  • PT0 a 10
  • PSD9 a 0
  • PL5 a 0
  • PV1 a 2
  • PATRIOTA2 a 0
  • PP2 a 0
  • Rede0 a 2
  • Republicanos2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSC1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 29

Não 16

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.