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Aprovado1º turno

PL 392/2023: substitutivo nº 2

Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)

6 de dezembro de 2023, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 392/2023.

Placar

Sim
47
Não
0
Em branco
0
Sem voto
30
Sim: 47 cadeiras30 cadeiras sem voto registrado47 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 392/2023 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 100.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD8 a 0
  • PP6 a 0
  • PL5 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 47

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.