Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 3.619/2022: substitutivo nº 2

Altera os §§ 2º e 3º do art 7º da Lei 11552, de 1994, e revoga o art 94 da Lei 11050, de 1993. (Que dispõe a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.)

18 de outubro de 2023, 35ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.619/2022.

Placar

Sim
48
Não
0
Em branco
0
Sem voto
29
Sim: 48 cadeiras29 cadeiras sem voto registrado48 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Professor Cleiton. Portanto, votaram “sim” 48 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.619/2022 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 84.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PSD6 a 0
  • PL5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PP2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PV2 a 0
  • União2 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.