Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 1.295/2023: emenda nº 3

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera o caput do art 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.)

28 de setembro de 2023, 33ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.295/2023.

Placar

Sim
55
Não
0
Em branco
0
Sem voto
22
Sim: 55 cadeiras22 cadeiras sem voto registrado55 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Carlos Henrique. Portanto, votaram “sim” 55 deputados; não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 3. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.295/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 3. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 36.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • PL4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 55

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.