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Aprovado2º turno

PL 1.295/2023: substitutivo nº 1, salvo emendas

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera o caput do art 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.)

28 de setembro de 2023, 33ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.295/2023.

Placar

Sim
31
Não
27
Em branco
0
Sem voto
19
Sim: 31 cadeirasNão: 27 cadeiras19 cadeiras sem voto registrado31 a 27

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “não” do deputado Rodrigo Lopes. Portanto, votaram “sim” 31 deputados; votaram “não” 27 deputados, totalizando 58 votos. Está aprovado o substitutivo, salvo emendas.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 33.

Por partido

  • PT0 a 8
  • PL3 a 3
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • PV0 a 4
  • Cidadania2 a 1
  • PATRIOTA3 a 0
  • Republicanos2 a 1
  • Avante2 a 0
  • NOVO1 a 1
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC0 a 2
  • Rede0 a 2
  • União0 a 2
  • MDB1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • Podemos1 a 0
  • PROS0 a 1
  • PSB1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 31

Não 27

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.