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Aprovado1º turno

PL 1.295/2023: substitutivo nº 41

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera o caput do art 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.)

26 de setembro de 2023, 63ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.295/2023.

Placar

Sim
33
Não
23
Em branco
0
Sem voto
21
Sim: 33 cadeirasNão: 23 cadeiras21 cadeiras sem voto registrado33 a 23

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bosco, Charles Santos, Coronel Henrique, Doutor Wilson Batista, Dr. Maurício, Grego da Fundação e Rafael Martins; registrem-se os votos “não” da deputada Ana Paula Siqueira e dos deputados Betão, Ricardo Campos e Rodrigo Lopes. Portanto, votaram “sim” 33 deputados; votaram “não” 23 deputados. Está aprovado o Substitutivo nº 41, salvo emendas e destaques.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 78.

Por partido

  • PT0 a 8
  • PSD7 a 0
  • PL3 a 3
  • PP5 a 0
  • PV0 a 4
  • Republicanos4 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO1 a 1
  • PDT2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSC0 a 2
  • União0 a 2
  • MDB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PROS0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • Rede0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 33

Não 23

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.