63ª Reunião Ordinária de Plenário

Iniciada a votação1º TurnoPL 1.295/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

• Votação nominal, substitutivo nº 41: 33 a 23Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 2.667/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fama o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 315/2023

Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do Estado, do cadastro, conhecido como "lista suja", de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.195/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 896/2015

Dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 421/2019

Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.693/2021

Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 405/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 598/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 766/2023

Reconhece a piscicultura ornamental da microrregião de Muriaé como de relevante interesse econômico e social do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.