Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.195/2023

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. (Estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art 113, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona.)

20 de setembro de 2023, 30ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.195/2023.

Placar

Sim
52
Não
0
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 52 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado52 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” do deputado Leandro Genaro, da deputada Marli Ribeiro e dos deputados Noraldino Júnior, Rodrigo Lopes e Tito Torres. Portanto, votaram “sim” 52 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Transporte.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 49.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PSD7 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PV3 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 52

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.