Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 78/2023: substitutivo nº 1

Acrescenta o § 5º ao art 39 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

23 de agosto de 2023, 25ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 78/2023.

Placar

Sim
43
Não
0
Em branco
0
Sem voto
34
Sim: 43 cadeiras34 cadeiras sem voto registrado43 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 78/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Segurança Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 47.

Por partido

  • PL7 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP4 a 0
  • PT4 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.