Aprovado1º turno
PL 78/2023: substitutivo nº 1
Acrescenta o § 5º ao art 39 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.
23 de agosto de 2023, 25ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 78/2023.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 34
Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 78/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Segurança Pública.
Por partido
- PL7 a 0
- PSD5 a 0
- PP4 a 0
- PT4 a 0
- PATRIOTA2 a 0
- PDT2 a 0
- PMN2 a 0
- PSC2 a 0
- PV2 a 0
- Rede2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- Avante1 a 0
- Cidadania1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PROS1 a 0
- PSDB1 a 0
- PSOL1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Ana Paula SiqueiraRede
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Delegada SheilaPL
- Doorgal AndradaPATRIOTA
- Douglas MeloPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPSC
- Elismar PradoPROS
- Fábio AvelarAvante
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Maria Clara MarraPSDB
- Marli RibeiroPSC
- Mauro TramonteRepublicanos
- Oscar TeixeiraPP
- Raul BelémCidadania
- Roberto AndradePATRIOTA
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
