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Aprovado1º turno

PL 3.903/2022: substitutivo nº 3

Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

23 de agosto de 2023, 25ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.903/2022.

Placar

Sim
50
Não
0
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 50 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado50 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Doutor Wilson Batista, Elismar Prado, Fábio Avelar, Gustavo Santana e Oscar Teixeira. Portanto, votaram “sim” 50 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 45.

Por partido

  • PL6 a 0
  • PSD6 a 0
  • PP5 a 0
  • PT5 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 50

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.