9ª Reunião Ordinária de Plenário

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 26/2025

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.325, que altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 14.941, de 29 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 19.976, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 28/2025

Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 193, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público, e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 29/2025

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que provoque choques em animais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 30/2025

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.638, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 31/2026

Veto total à Proposição de Lei nº 26.610, que altera a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 32/2026

Veto total à Proposição de Lei nº 26.693, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 33/2026

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.656, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 34/2026

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.686, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.