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RejeitadaVeto

VET 32/2026

Veto total à Proposição de Lei nº 26.693, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.

Dados da proposição

Autoria
Governador do Estado
Publicação
12 de fevereiro de 2026
Situação
Veto rejeitado totalmente
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no PlenárioÚltima fase
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Veto total, por inconstitucionalidade, à proposição de lei que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Proposição de Lei 26693 2025, a qual se converteu na Lei 25773 2026, vetada pelo Senhor Governador do Estado, promulgada pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto.

    Publicado no DL em 24/03/2026, pág 2.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Encaminhado o Ofício 357 2026 SGM ao Sr. Romeu Zema, Governador do Estado, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 26693 2025

  3. Plenário

    Faixa constitucional.

    Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 52 votos contrários.

    0 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 20/03/2026, pág 17.

    À promulgação.

  4. Plenário

    Faixa constitucional.

    Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

    Designada relatoria em Plenário.

    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.

    Parecer pela rejeição do veto total.

    Publicado no DL em 20/03/2026, pág 16.

  5. Plenário

    Faixa constitucional.

    Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.

  6. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Encaminhado pela MSG 245 2026.

    Veto total ao PL 3983 2022.

    Publicado no DL em 12/02/2026, pág 6.

    À Comissão Especial, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.