PL 2.369/2024

A proposição institui a política estadual de fomento ao turismo rural do Estado, com a finalidade de promover ações relativas ao planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural, assim como impulsionar e difundir os produtos e as potencialidades do setor rural. Além disso, considera turismo rural o segmento específico de atividade turística desenvolvido no meio rural, precipuamente em ambiente familiar e com hospedagem domiciliar. Estabelece, ademais, os princípios e objetivos da política. Por fim, prevê que as ações necessárias para dar efetividade à política serão discriminadas no Plano Estadual para o Turismo Rural, com duração bianual, a ser elaborado pelas Secretarias de Estado de Cultura e Turismo e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e submetido à discussão no âmbito do Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política estadual de turismo, acrescentando, entre os seus objetivos, o incentivo ao turismo no meio rural como forma de promover a produção agropecuária, diversificar a economia do campo, valorizar a cultura e as tradições das populações locais e contribuir para a conservação do meio ambiente. Prevê, ainda, que o Plano Mineiro de Turismo deverá conter áreas estratégicas, programas, metas e ações voltados ao desenvolvimento do turismo rural.