Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.624/2026

Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
30 de abril de 2026
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à manutenção da prestação do serviço de assistência emergencial e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Emenda nº 1: Promove modificações para melhor identificar o imóvel objeto da doação e alterar sua destinação para a execução de políticas públicas de assistência social.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 30/04/2026, pág 101.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Aprovado pedido de informação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 977 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 25/06/2026, pág 31.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Ver os 3 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Resultado: Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/08/2026, pág 44.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.