Daily Journal
Daily Journal

Lula assina decreto que regulamenta a transição para a jornada 5x2

Decreto fixa início da transição em 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso.

Daily Journal
Foto: Folha de São Paulo - Mercado
||
19/11 às 08:15, atualizado 11:10

Pontos principais

  • Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2.
  • A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
  • A partir de dezembro, passa a ser obrigatória a concessão de dois dias de descanso semanal.
  • Após 12 meses, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, sem redução de salário.
  • O decreto fixa o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas.
  • Liminar do ministro Flávio Dino permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 8h24 por dia.
  • Os dias de folga serão negociados em convenções coletivas entre sindicatos e setores econômicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho da escala 6x1 para a 5x2. A medida detalha as regras previstas na emenda constitucional aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro.

Pelo texto, a transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas e a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem corte de salário. O decreto também fixa o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas, com o objetivo de manter a remuneração inalterada.

Liminar do ministro Flávio Dino autoriza que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, enquanto o tema aguarda julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal. Os dias de folga serão definidos em convenções coletivas, com adaptações setoriais desde que respeitadas as oito folgas mensais.

O governo realizou reuniões com mais de 70 setores da economia para discutir a implementação. Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

Entenda

De onde vem a mudança. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026, mudou o artigo 7º da Constituição: jornada normal de até 8 horas por dia e 40 por semana e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo. A redução vale para os contratos em vigor, sem corte de salário, inclusive nos pisos.

O que a emenda deixa para depois. Acordo ou convenção coletiva pode compensar as folgas, desde que garanta em média dois dias de repouso por semana no mês e ao menos um por semana. As cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda perdem efeito dois meses depois da publicação. Uma lei pode criar regimes diferenciados por setor, e uma lei complementar pode trazer medidas de transição para microempresas.

No STF. O ministro Flávio Dino manteve o cronograma da transição em liminar e mandou as ações para julgamento de mérito no plenário presencial, ainda sem data.

Leituras recomendadas

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.