Lula assina decreto que regulamenta a transição para a jornada 5x2
Decreto fixa início da transição em 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso.
Pontos principais
- Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2.
- A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
- A partir de dezembro, passa a ser obrigatória a concessão de dois dias de descanso semanal.
- Após 12 meses, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, sem redução de salário.
- O decreto fixa o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas.
- Liminar do ministro Flávio Dino permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 8h24 por dia.
- Os dias de folga serão negociados em convenções coletivas entre sindicatos e setores econômicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho da escala 6x1 para a 5x2. A medida detalha as regras previstas na emenda constitucional aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro.
Pelo texto, a transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas e a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem corte de salário. O decreto também fixa o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas, com o objetivo de manter a remuneração inalterada.
Liminar do ministro Flávio Dino autoriza que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, enquanto o tema aguarda julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal. Os dias de folga serão definidos em convenções coletivas, com adaptações setoriais desde que respeitadas as oito folgas mensais.
O governo realizou reuniões com mais de 70 setores da economia para discutir a implementação. Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Entenda
De onde vem a mudança. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026, mudou o artigo 7º da Constituição: jornada normal de até 8 horas por dia e 40 por semana e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo. A redução vale para os contratos em vigor, sem corte de salário, inclusive nos pisos.
O que a emenda deixa para depois. Acordo ou convenção coletiva pode compensar as folgas, desde que garanta em média dois dias de repouso por semana no mês e ao menos um por semana. As cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda perdem efeito dois meses depois da publicação. Uma lei pode criar regimes diferenciados por setor, e uma lei complementar pode trazer medidas de transição para microempresas.
No STF. O ministro Flávio Dino manteve o cronograma da transição em liminar e mandou as ações para julgamento de mérito no plenário presencial, ainda sem data.
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x.com • 19 nov, 10:32
Lula assina hoje decreto que regulamenta fim da escala 6×1
InfoMoney • 19 nov, 10:31
Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1; acompanhe
Folha de São Paulo - Mercado • 19 nov, 10:43
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