Governo Lula propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O governo Lula decidiu priorizar o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo busca o fim imediato dessa jornada, que consiste em seis dias de trabalho com um de descanso. A proposta, que altera a CLT, busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o Brasil a tendências internacionais, como as já adotadas no Chile, Colômbia e países europeus. Enviada com pedido de urgência constitucional na terça-feira (14), a medida deve ser analisada pelo Legislativo em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, gerando debates entre defensores e opositores.

Um dia após o envio do PL, o presidente Lula recebeu centrais sindicais no Palácio do Planalto para discutir o projeto e buscar apoio para sua tramitação no Congresso. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou a urgência da medida, declarando que o fim da escala 6x1 é uma prioridade "para agora" e "com urgência". Boulos estima que a proposta seja votada e aprovada até agosto, garantindo dois dias de descanso para os trabalhadores brasileiros. Ele criticou a estratégia de parlamentares bolsonaristas de adiar o debate para depois do período eleitoral e rejeitou a ideia de uma transição de cinco anos para a redução da jornada, defendendo a implementação imediata. Estudos do Ipea são citados para argumentar que o impacto econômico da redução da escala não seria negativo, e que a economia brasileira pode absorver a mudança.

A proposta é considerada uma vitrine social do governo, que argumenta que a redução da jornada não implicará em corte de salários, mas sim em ganhos de produtividade. Ministros do governo Lula reforçaram essa defesa, afirmando que o impacto nas empresas será compensado pelo aumento da produtividade dos funcionários, beneficiando positivamente o setor produtivo. Entidades e especialistas, como Antonio Neto, presidente da CSB, debatem se a medida resultará em um cenário de 'ganha-ganha' ou 'empobrecimento' para o país, analisando os impactos na economia, na qualidade de vida dos trabalhadores e na competitividade das empresas. Apoiadores, como a deputada Erika Hilton e o vereador Rick Azevedo, argumentam que a mudança trará bem-estar, dignidade e pode impulsionar o consumo e reduzir a desigualdade social. Por outro lado, críticos, incluindo Paulo Solmucci (Abrasel) e os deputados Kim Kataguiri e Sóstenes Cavalcante, alertam para o aumento de custos para empresas, risco de informalidade e repasse de preços ao consumidor. Setores como comércio e serviços, que utilizam amplamente a escala 6x1, resistem à mudança, alertando para possíveis aumentos de custos e impactos na produtividade. A proposta enfrenta resistência no Congresso, onde apenas 42% dos deputados são favoráveis, apesar de 72% da população apoiar o fim da escala 6x1.

Paralelamente à iniciativa do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir o limite da jornada semanal de trabalho, afetando diretamente a escala 6x1. O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou relatório favorável à admissibilidade de PECs sobre o tema na CCJ, incluindo uma da deputada Erika Hilton para jornada de quatro dias e outra do deputado Reginaldo Lopes para 36 horas semanais. Azi, no entanto, recomendou a discussão de uma regra de transição progressiva para o setor produtivo e sugeriu compensações fiscais, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos, para mitigar riscos de aumento de gastos com pessoal para as empresas. A proposta de Azi visa compatibilizar a reforma com a capacidade de absorção dos setores econômicos, citando exemplos de reformas graduais em outros países. Se aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para uma Comissão Especial, depois para o plenário da Câmara e, por fim, para o Senado para promulgação. A diferença entre o PL e a PEC reside no rito de aprovação: o PL exige maioria simples e pode ser vetado pelo presidente, enquanto a PEC altera a Constituição e requer três quintos dos votos em dois turnos.

Em outra frente, o governo Lula decidiu postergar para 2027 a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. A medida foi tomada apesar da sugestão do deputado Augusto Coutinho, relator do tema, que havia proposto o envio de um novo texto governamental para tratar da questão. O Planalto informou que não apresentará uma nova proposta sobre o assunto no momento, priorizando outras pautas consideradas mais urgentes e com maior consenso.