Congresso promulga emenda que extingue a escala de trabalho 6x1

Sessão solene do Congresso Nacional que promulga as EC 140 e 141/2026 (transmissão TV Senado)

Sessão solene conjunta do Congresso Nacional, em 16/10/2026, para promulgar a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera o art. 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal de trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compôs a mesa, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Mota. Após a leitura do autógrafo, Alcolumbre e Mota assinaram a emenda e o presidente da sessão a declarou promulgada, com base no §3º do art. 60 da Constituição (por volta de 1h40 da transmissão). A emenda ainda depende de publicação no Diário Oficial da União; segundo o consultor legislativo do Senado na transmissão, a primeira redução de jornada vale 60 dias após a publicação e a segunda, um ano depois.