Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1 e STF marca conciliação
O governo federal postergou a regulamentação da jornada de 40 horas, enquanto o STF agendou audiência para debater prazos de implementação.
Pontos principais
- O governo adiou a publicação do decreto que detalha a transição para o fim da escala 6x1.
- A medida aguarda o retorno do presidente Lula de viagem internacional para ajustes finais.
- O ministro Flávio Dino, do STF, marcou audiência de conciliação para o dia 10 de novembro.
- A proposta prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses.
- Entidades como a CNC e a CNI buscam prorrogar os prazos de implementação das novas regras.
O governo federal decidiu adiar a publicação do decreto que regulamenta a transição para o fim da escala de trabalho 6x1. A medida, que estava prevista para ser editada nesta segunda-feira (9), passará por ajustes finais após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem internacional. O texto visa detalhar a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção dos salários e a ampliação do descanso remunerado.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio no processo de implementação da Emenda Constitucional 141/2026. O ministro Flávio Dino designou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, focada exclusivamente nos aspectos operacionais da transição. A decisão ocorre em meio a pressões de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitam prazos mais extensos para a adaptação das empresas às novas exigências trabalhistas.
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