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Decreto sobre fim da escala 6x1 será publicado na segunda-feira

O ministro Luiz Marinho afirmou que a regulamentação permitirá acordos coletivos, desde que o trabalhador tenha ao menos oito dias de descanso mensais.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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04/11 às 16:45, atualizado 19:32

Pontos principais

  • O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 tem publicação prevista para a próxima segunda-feira, dia 9.
  • A nova norma priorizará a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação vigente para a organização das jornadas.
  • Trabalhadores poderão manter apenas uma folga semanal, desde que o total de descansos no mês seja de, no mínimo, oito dias.
  • A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais está prevista para começar em 15 de dezembro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal publicará na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o ministro, o texto estabelece diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, conferindo papel determinante às negociações coletivas entre empresas e funcionários. A medida visa garantir a flexibilidade na estruturação das escalas, respeitando os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em 16 de outubro.

De acordo com as diretrizes apresentadas por Marinho, a regulamentação permitirá que acordos coletivos mantenham a prática de apenas uma folga semanal, desde que seja assegurado ao trabalhador um total de, no mínimo, oito dias de descanso ao longo do mês. O decreto também formaliza o cronograma de transição para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com início previsto para o dia 15 de dezembro. O texto final será submetido à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) antes da publicação oficial.

Fonte primária

Luiz Marinho / Ministério do Trabalho e Emprego (coletiva, canal oficial no YouTube)

Divulgação Novo CAGED setembro/2026 — coletiva de Luiz Marinho

Na coletiva do Novo Caged de setembro, Marinho diz que o decreto regulamentador da PEC do fim da 6x1 será publicado na segunda-feira (9/11) [30:43]. O decreto deve ‘coordenar’ a implantação das escalas por setor, ‘respeitando rigorosamente a PEC’: redução da jornada em duas etapas (42 e 40 horas) e duas folgas semanais [31:16]. Os contratos coletivos ‘terão um papel determinante’ em regular as escalas [31:47]. O ministro diz que não há lista de setores com flexibilidade: as duas folgas semanais devem estar consolidadas no mês, ou seja, oito folgas em 30 dias [33:09–34:30]. Uma semana pode ser 6x1 e a seguinte 4x3, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva; sem acordo coletivo, a empresa deve adotar 5x2 [34:30–35:47]. Na escala 12x36, as horas excedentes ficam para a convenção coletiva [36:19]. ‘O que a PEC não permite é redução do salário’ [36:59]. O telemarketing terá alteração de NRs [38:49].

Vídeo

YouTube

Divulgação Novo CAGED Setembro_2026

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