Lula assina na quinta (19) o decreto da escala 5x2; jornada cai a 42 horas em 16 de dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa na quinta-feira (19) a regulamentação da nova jornada de trabalho, que entra em vigor em 16 de dezembro.
Pontos principais
- Assinatura do decreto ocorre nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
- A nova escala dá dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
- A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
- Regulamentação visa orientar negociações entre trabalhadores e empregadores.
- Decreto deve incluir regra que torna a hora extra mais cara, segundo a Folha.
- Ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que as ações sobre a transição serão julgadas de forma definitiva no plenário; a liminar com o cronograma segue valendo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a transição para o modelo 5x2. O texto, que passou por ajustes finais em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estabelece as diretrizes para a nova jornada de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A medida entra em vigor oficialmente no dia 16 de dezembro.
O decreto tem como objetivo principal balizar as negociações coletivas entre sindicatos e setores econômicos, oferecendo segurança jurídica para a implementação da mudança. Além das regras de transição, a proposta em elaboração pelo Ministério do Trabalho deve incluir alterações no cálculo das horas extras, tornando-as mais onerosas para os empregadores. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, determinou que as ações judiciais sobre o período de transição da jornada sejam julgadas de forma definitiva, consolidando o rito jurídico para a transição aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Entenda
De onde vem a mudança. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026, mudou o artigo 7º da Constituição: jornada normal de até 8 horas por dia e 40 por semana e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo. A redução vale para os contratos em vigor, sem corte de salário, inclusive nos pisos.
O que a emenda deixa para depois. Acordo ou convenção coletiva pode compensar as folgas, desde que garanta em média dois dias de repouso por semana no mês e ao menos um por semana. As cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda perdem efeito dois meses depois da publicação. Uma lei pode criar regimes diferenciados por setor, e uma lei complementar pode trazer medidas de transição para microempresas.
No STF. O ministro Flávio Dino manteve o cronograma da transição em liminar e mandou as ações para julgamento de mérito no plenário presencial, ainda sem data.
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