Senado aprova texto-base de pacote de ajuste fiscal do governo
O Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que visa ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, com votação de destaques agendada para o dia 17.
Pontos principais
- O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo plenário do Senado com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
- A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca conter despesas e elevar receitas para atingir a meta fiscal.
- O governo estima uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027.
- O projeto estabelece um corte linear de 10% em benefícios tributários e limita o crescimento das despesas primárias a 2% acima da inflação.
- O Executivo fica autorizado a restringir o uso de créditos tributários de empresas junto à Receita Federal em períodos de contenção.
- A votação de destaques, incluindo o artigo 6º-F sobre compensação de créditos tributários, foi adiada para a próxima terça-feira, 17 de novembro.
- O requerimento de urgência para a tramitação da matéria foi aprovado anteriormente por 40 votos a 38.
- O pacote permite a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
- Após a conclusão da votação dos destaques no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que institui medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, avançando em regime de urgência após a aprovação do requerimento de tramitação por 40 votos a 38.
O pacote fiscal tem como objetivo central garantir o cumprimento da meta de resultado primário, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027. Entre as medidas previstas, o texto estabelece um corte linear de 10% em benefícios tributários, limita o crescimento das despesas primárias a 2% acima da inflação em anos de restrição orçamentária e permite ao Executivo restringir a compensação de créditos tributários de empresas junto à Receita Federal. Além disso, o projeto exclui até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, justificando a medida pelo impacto econômico de conflitos no Oriente Médio.
Apesar da aprovação do texto-base, a análise final da proposta ainda depende da votação de destaques, que podem alterar pontos específicos do projeto. O senador Alan Rick (União-AC) apresentou um requerimento para votar separadamente o artigo 6º-F, que trata da compensação de créditos tributários, declarando que defenderá a retirada do dispositivo. A votação dos destaques, incluindo este ponto, foi agendada para a próxima terça-feira (17), data após a qual o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
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