Governo estima economia de R$ 3 bilhões com limite a supersalários

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a limitação de supersalários no serviço público deve gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos. A proposta faz parte de um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal, que tem como meta alcançar um impacto total entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. O texto, protocolado pelo senador Jaques Wagner, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise as novas regras sobre o teto de remunerações e verbas indenizatórias.

Para agilizar a tramitação, o governo escolheu o formato de projeto de lei complementar em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aproveitando debates que já ocorrem no Legislativo. Segundo o governo, os valores economizados com a medida poderão ser utilizados tanto para consolidar o ajuste fiscal quanto para financiar políticas públicas estratégicas, com destaque para a área de segurança pública.