A Reforma Tributária no Brasil visa simplificar e modernizar o sistema de impostos, substituindo múltiplos tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela CBS federal e pelo IBS estadual/municipal. Este esforço busca reduzir a complexidade, eliminar a cumulatividade e promover eficiência econômica, com a implementação gradual prevista para os próximos anos. Legislações recentes complementam a reforma, como a redução de isenções e a tributação de apostas esportivas, além da criação de um Comitê Gestor e uma Plataforma Digital para operacionalizar o novo sistema. O objetivo é estabelecer um modelo tributário mais justo e eficiente, com foco na progressividade e no cashback para famílias de baixa renda.
A Reforma Tributária no Brasil refere-se a um conjunto de mudanças legislativas que visam simplificar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos, especialmente aqueles incidentes sobre o consumo. A principal meta é substituir múltiplos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. Este novo modelo busca reduzir a complexidade, eliminar a cumulatividade de impostos e promover maior segurança jurídica e eficiência econômica. Recentemente, novas legislações têm complementado este esforço, como a sanção de uma lei que reduz isenções fiscais e introduz a tributação de apostas esportivas, demonstrando um contínuo ajuste no panorama tributário brasileiro. Além disso, a criação do Comitê Gestor do IBS e o lançamento de uma Plataforma Digital da Reforma Tributária visam operacionalizar e dar suporte tecnológico ao novo sistema, estabelecendo regras para fiscalização, devolução de créditos e cashback tributário para famílias de baixa renda. A reforma também prevê a obrigatoriedade da progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O sistema tributário brasileiro é historicamente complexo, com uma alta carga tributária e uma miríade de impostos sobre o consumo que geram insegurança jurídica e custos administrativos elevados para as empresas. A discussão sobre uma reforma tributária é antiga no país, buscando resolver problemas como a guerra fiscal entre estados e municípios e a cumulatividade de impostos. A aprovação da reforma em 2024 pelo Congresso Nacional e sua sanção presidencial representam um marco significativo nesse processo, introduzindo um modelo de IVA que é comum em muitos países desenvolvidos. O movimento de reformar o sistema tributário continua, com a aprovação de leis que buscam otimizar a arrecadação e a justiça fiscal, como a redução de isenções e a tributação de novos setores. A criação de um comitê gestor para o IBS e o desenvolvimento de uma plataforma digital reforçam o compromisso com a implementação e a modernização da gestão tributária, permitindo uma atuação integrada entre União, estados e municípios.