Senado aprova texto-base de ajuste fiscal para 2027
No Brasil, o Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal para 2027, que o Poder Executivo estima em melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário; os destaques ainda serão votados antes do envio à Câmara.
Pontos principais
- O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31, em substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo.
- Das 74 emendas apresentadas, o relator acatou 21, total ou parcialmente.
- A meta é superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, com resultados aceitos entre 0,25% e 0,75%.
- O teto de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2% nos anos em que o governo adotar contenção fiscal e bloqueio adicional; a regra vale só para o ano em que for aplicada.
- Até R$ 10,5 bilhões do subsídio ao óleo diesel rodoviário poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio.
- Os repasses da Lei Kandir a estados e municípios caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030; os R$ 12 bilhões de diferença serão compensados até 2037.
- O relator estima R$ 100 bilhões de melhora na regra de ouro com a desvinculação de recursos de destinação específica, sem detalhar como ela será feita.
- O Congresso tem 120 dias para analisar a regulamentação dos supersalários no serviço público.
- A redução de benefícios fiscais não alcança tecnologia da informação, semicondutores nem a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
- Quatro destaques serão votados em 17 de novembro; só depois o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado brasileiro aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do ajuste fiscal. Na arrecadação, o projeto reduz diversos benefícios fiscais, com corte linear de 10%, e permite restringir o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal. Em nota, 57 entidades do setor produtivo criticaram o texto por não dizer se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção.
Hoje, o governo só precisa bloquear despesas quando há risco de descumprir o piso da meta fiscal; com o projeto, poderá bloquear mais para buscar o centro da meta, mesmo com projeção dentro da tolerância. Na área da saúde, até 2030 as receitas extraordinárias do petróleo ficam fora da base de cálculo do piso federal.
A oposição tentou adiar a votação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) acusou o governo de aumentar impostos sob a justificativa de ajuste fiscal.
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