Senado pode votar projeto de ajuste fiscal nesta quinta-feira
O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, anunciou que o PLP 299/2026, sobre o ajuste fiscal do governo federal, pode voltar a ser votado nesta quinta-feira (12).
Pontos principais
- O PLP 299/2026 reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas em anos de contingenciamento, segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz.
- O texto prevê corte de cerca de 20% nos gastos tributários e permite usar recursos vinculados não utilizados para pagar a dívida pública, segundo o mesmo consultor.
- A aprovação deve ocorrer antes do prazo de emendas ao Orçamento de 2027, no fim de novembro, segundo o consultor.
- O Requerimento nº 770/2026, dos líderes, pede urgência para a matéria, e o senador Eduardo Braga foi designado relator de Plenário.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação do PLP 299/2026 pode acontecer nesta quinta-feira (12). A votação foi suspensa na noite de quarta-feira (11), a pedido da oposição.
O autor é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. O Senado registra que o projeto altera a Lei Complementar nº 200/2023, o arcabouço fiscal, para dar ao Poder Executivo federal “novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País”.
Na tramitação registrada pelo Senado, a matéria, apresentada em 11/11/2026, aguarda despacho, sem data de votação registrada.
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