Governo articula ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027

O governo federal articula com o Senado a apresentação de um projeto de lei complementar visando um ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para o ano de 2027. Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com o objetivo de reconquistar a credibilidade junto aos mercados financeiros e criar condições para futuras reduções na taxa de juros pelo Banco Central.

A proposta, que deve ser protocolada por um senador aliado ainda nesta semana, prevê a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, além de atingir o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Entre as estratégias em análise pela equipe econômica, também consta a revisão de benefícios tributários, com potencial de economia adicional de R$ 25 bilhões, e a exclusão de pagamentos excepcionais, como precatórios, do resultado fiscal. A expectativa do Palácio do Planalto é que o texto tramite com celeridade para ser aprovado pelo Legislativo até o início de dezembro.