Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com impacto de R$ 60 bilhões
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que visa reduzir gastos públicos, após intensa articulação política e votação apertada.
Pontos principais
- O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado no Senado por 45 votos a 31.
- A proposta prevê uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
- O relator Eduardo Braga incorporou mais de 25 emendas para viabilizar a maioria necessária.
- A análise dos destaques restantes está agendada para a próxima terça-feira (17).
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja discutir o cronograma de votação com líderes partidários após a conclusão no Senado.
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) por 45 votos a 31. A matéria, que tramita em regime de urgência aprovado por 40 votos a 38, é uma iniciativa do governo federal para controlar a dívida pública. Segundo o Poder Executivo, as medidas devem gerar uma melhora no resultado primário de 2027 estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, enquanto o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta um impacto de R$ 100 bilhões na regra de ouro.
A aprovação foi resultado de uma intensa articulação entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que buscou conter resistências internas no PT e da oposição. O texto final é um substitutivo que incorporou mais de 25 emendas parlamentares para garantir o apoio necessário no plenário. A votação dos destaques remanescentes está prevista para a próxima terça-feira (17), após o que o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta já se prepara para conduzir a tramitação da proposta. Motta deve se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e com líderes partidários na próxima semana para definir o cronograma de votação. O projeto inclui medidas como o corte linear de benefícios fiscais e alterações nas regras de contingenciamento de despesas, pontos que devem ser o foco dos debates entre os deputados.
Fontes primárias
Votações da matéria PLP 299/2026 — votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo)
Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP 299/2026, "nos termos do parecer, ressalvados os destaques": Aprovado, por 45 votos sim, 31 não, 0 abstenções, 1 presidente e 77 presentes. Sessão deliberativa ordinária de 12/11/2026 (146ª sessão). Antes, o Requerimento nº 770/2026, de Líderes (urgência), foi aprovado por 40 sim a 38 não.
Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
O Plenário aprovou, na quinta-feira (12/11), o texto principal do PLP 299/2026 (ajuste fiscal do governo) por 45 votos a 31. O texto é um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo. Restam quatro destaques, a serem votados na terça-feira (17/11); concluída a votação, a matéria segue para a Câmara. Segundo o Poder Executivo, as medidas melhoram o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O relator estima melhora de R$ 100 bilhões na regra de ouro. O texto reduz diversos benefícios fiscais e, nos anos de contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, limita o crescimento dos gastos acima da inflação a 2%, em vez do teto de 2,5% do arcabouço (LC 200/2023). Foram apresentadas 74 emendas; o relator acatou 21 total ou parcialmente.
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