Governo articula projeto de ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027

O governo federal articula com o Senado a apresentação de um projeto de lei complementar focado em um ajuste fiscal de 0,5% do PIB para 2027. A medida, que conta com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, projeta uma economia anual entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parlamentares aliados como Jaques Wagner, Eduardo Braga e Teresa Leitão estão à frente das negociações com os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti para viabilizar o texto.

A estratégia governamental busca dar protagonismo aos senadores na apresentação da proposta para acelerar a tramitação legislativa, com a expectativa de aprovação até o início de dezembro. A equipe econômica prepara o envio formal das medidas ao Congresso para a próxima semana, em um esforço para demonstrar aos investidores o compromisso com as metas fiscais e reduzir a volatilidade no mercado financeiro. O plano de metas crescentes prevê que o ajuste possa atingir 1,75% do PIB até 2030.

Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a alteração na base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. O projeto prevê a retirada de receitas extraordinárias, como as provenientes de petróleo e gás, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal, do cálculo desses limites. Atualmente, o piso da saúde é de 15% da Receita Corrente Líquida e o da educação é de 18% da Receita Líquida de Impostos, sendo que a mudança pretendida valeria independentemente de o resultado das contas públicas ser de déficit ou superávit.