Senado vota PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira

O plenário do Senado Federal realiza nesta quinta-feira, 15, a votação da PEC 18/2025, que altera diversos dispositivos da Constituição para estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta, enviada pela Presidência da República, visa integrar as forças de segurança e criar o Ministério da Segurança Pública como pasta permanente. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rogério Carvalho, apresentou parecer favorável ao texto, que também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais e amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Durante a sessão, a oposição pretende apresentar destaques para incluir a redução da maioridade penal na proposta, propondo o limite de 16 anos para crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos. A estratégia é vista como um ponto de atrito, uma vez que a inclusão de novos dispositivos poderia exigir o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O governo federal busca manter a integridade da proposta original para garantir a celeridade na tramitação, utilizando um calendário especial aprovado pelo plenário que permite a votação em dois turnos na mesma sessão.