Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira
O presidente do Senado agendou a votação da PEC 18/2025 para o dia 3 de novembro, em meio a impasses sobre a maioridade penal e a estrutura do sistema de segurança.
Pontos principais
- A votação da PEC 18/2025 está marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h, no Plenário do Senado.
- O governo federal busca aprovar o texto original para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.
- O impasse central envolve emendas que propõem a redução da maioridade penal, tema que divide a base governista e a oposição.
- O texto reorganiza o sistema de segurança pública e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
- A proposta estabelece regime penal rigoroso para líderes de facções e milícias, incluindo prisão em segurança máxima e confisco de bens.
- O relator Rogério Carvalho retirou do texto a destinação de recursos de apostas esportivas para fundos de segurança.
- A aprovação da PEC exige, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça-feira (3), às 14h, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A proposta, que é uma condição estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a criação de um Ministério da Segurança Pública, visa reorganizar o sistema de segurança e incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também prevê um regime penal mais rigoroso para líderes de facções e milícias, com medidas como prisão em segurança máxima e confisco de bens, embora o relator Rogério Carvalho tenha retirado a destinação de recursos de apostas esportivas para fundos de segurança.
O governo federal trabalha nos bastidores para viabilizar a aprovação do texto sem alterações, visando impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. O principal ponto de atrito reside na redução da maioridade penal, com a oposição pressionando pela redução para 14 anos em casos de crimes graves, enquanto lideranças governistas propõem o limite de 16 anos para crimes hediondos. Conforme o parecer nº 61/2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta conta com parecer favorável, mas ainda enfrenta pendências sobre emendas de Plenário que sugerem alterações adicionais no sistema de segurança. Para ser aprovada, a PEC necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, cenário que ainda depende de um acordo político para evitar novos adiamentos.
