Alcolumbre retira PEC da Segurança de pauta após impasse sobre maioridade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança de pauta nesta quinta-feira devido à falta de consenso sobre a redução da maioridade penal.
Pontos principais
- A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi retirada da pauta de votação do Senado nesta quinta-feira, 15.
- A decisão de Davi Alcolumbre ocorreu pela ausência de votos suficientes para aprovar emendas em disputa.
- O impasse central envolve propostas de redução da maioridade penal, defendidas por setores da oposição e parte da base governista.
- O senador Camilo Santana apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, gerando divergências internas no PT.
- A oposição, representada pelo senador Rogério Marinho, defende a redução da maioridade penal para 14 anos.
- O governo busca preservar o texto original da Câmara para evitar que a proposta retorne àquela casa legislativa.
- Lideranças discutem o possível fatiamento da PEC para promulgar partes consensuais e enviar pontos polêmicos separadamente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) da pauta de votações desta quinta-feira, 15. A decisão foi motivada pela falta de consenso político em torno de emendas que propõem a redução da maioridade penal, tema que dividiu a base governista e a oposição no plenário.
O impasse foi acentuado após o senador Camilo Santana apresentar uma emenda sugerindo a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, defende a redução para 14 anos. A proposta de Camilo gerou resistência interna no PT, partido que historicamente se posiciona contra alterações na lei penal. Diante da dificuldade em obter os 49 votos necessários para a aprovação, interlocutores de Alcolumbre indicaram que a retirada da pauta foi a alternativa para evitar uma derrota do governo.
Para viabilizar a tramitação, governistas agora discutem a possibilidade de fatiar a PEC. A estratégia visa promulgar os pontos já acordados, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e encaminhar os trechos controversos sobre a maioridade penal para uma análise separada na Câmara dos Deputados. O objetivo do Palácio do Planalto é garantir a aprovação da matéria para permitir o anúncio oficial da criação do Ministério da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes primárias
Pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/10/2026 — Plenário do Senado Federal
135ª Sessão Deliberativa Ordinária, 15/10/2026, Plenário (semipresencial). Item 1 da Ordem do Dia: PEC 18/2025, discussão em primeiro turno, com parecer favorável do relator na CCJ (Rogério Carvalho) e emendas de Plenário ainda sem parecer. Requerimento 713/2026, aprovado em 14/10/2026, estabelece calendário especial para a matéria. Antes dela, em extrapauta, o PLP 186/2026 (limites de receita e de empregados do MEI). Onze senadores estão inscritos para falar.
PEC 18/2025 — ficha de tramitação no Senado Federal
PEC 18/2025, de autoria da Presidência da República (numerada como PEC 18/2025 na Câmara dos Deputados). Ementa: altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art. 76 do ADCT, acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição e os arts. 139, 140 e 141 ao ADCT. Relator na CCJ: Rogério Carvalho. Em 14/10/2026 a CCJ aprovou ajustes de redação propostos pelo relator; a matéria foi colocada na Ordem do Dia no mesmo dia. Emendas de Plenário 84 a 88 foram recebidas em 14 e 15/10/2026, com pedidos de destaque sobre as emendas 84, 85, 86 e 87. A ficha não registra data de votação nem resultado.
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