Senado vota PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira
Proposta do governo federal busca integrar forças de segurança e endurecer penas contra o crime organizado em votação agendada para o dia 3.
Pontos principais
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação da PEC 18/2025 para a próxima terça-feira (3).
- A proposta prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
- O texto inclui medidas como prisão obrigatória em regime de segurança máxima e restrição à progressão de regime para integrantes de facções.
- A oposição pressiona pela inclusão da redução da maioridade penal, o que pode forçar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
- O governo federal planeja utilizar a aprovação da PEC como base para a criação do Ministério da Segurança Pública.
O plenário do Senado Federal tem votação agendada para a próxima terça-feira (3) para deliberar sobre a PEC 18/2025, proposta prioritária do governo federal que visa reorganizar o sistema de segurança pública no país. O texto estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, além de prever a criação de polícias municipais e ouvidorias autônomas. A medida é vista pelo Executivo como um pilar fundamental para o combate ao crime organizado, milícias e grupos paramilitares.
A tramitação enfrenta um impasse político devido à pressão da oposição, que busca incluir emendas para a redução da maioridade penal no texto constitucional. Caso essas alterações sejam aprovadas pelos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que pode atrasar o cronograma do governo. O governo Lula mantém o objetivo de aprovar a matéria sem modificações para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda em 2026.
Entre os pontos centrais da PEC, destacam-se o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e restrições à progressão de regime. O projeto também autoriza a expropriação de bens de organizações criminosas sem indenização e destina 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o financiamento das ações de segurança pública.
