Mendonça pede ao STF arquivamento de inquérito e investigação contra Moraes
O ministro André Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o arquivamento de investigação contra si e a apuração de suposto abuso de autoridade por Alexandre de Moraes.
Pontos principais
- André Mendonça apresentou manifestação de 76 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin.
- O ministro pede o arquivamento da representação movida por Alexandre de Moraes contra ele.
- Mendonça acusa Moraes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa no uso de relatórios da PF.
- A defesa contesta relatórios da Polícia Federal, classificando-os como apócrifos e sem valor probatório.
- O ministro solicita a proibição de novos documentos de inteligência da PF sobre integrantes da Corte.
- Mendonça nega irregularidades na condução de casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
- O pedido de investigação contra Mendonça teve julgamento adiado após pedido de vista de Flávio Dino.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, protocolou uma manifestação de 76 páginas junto à presidência da Corte, solicitando o arquivamento de uma investigação aberta contra ele. No documento, endereçado ao ministro Edson Fachin, Mendonça contesta a validade de relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar acusações de supostas irregularidades em sua atuação, incluindo casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Mendonça argumenta que os documentos apresentados por Moraes possuem caráter apócrifo, carecendo de identificação de autoria, timbres oficiais ou datas, o que, segundo a defesa, retira qualquer valor probatório dos arquivos. O ministro sustenta que o material reúne apenas interpretações e opiniões pessoais de policiais, configurando, em sua visão, uma tentativa de intimidação e monitoramento indevido de autoridades do tribunal.
Diante do cenário, o magistrado solicitou que o STF apure possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Alexandre de Moraes. Além do arquivamento da representação contra si, Mendonça requereu que a Corte proíba a utilização de novos relatórios de inteligência da Polícia Federal que tenham como objetivo investigar ministros do próprio tribunal, alegando que tal prática fere a independência e a segurança jurídica entre os membros da instituição.
A crise interna no STF ocorre em meio a desdobramentos de investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com trocas de acusações entre os ministros sobre a legalidade da condução dos inquéritos. O julgamento de um pedido de investigação contra Mendonça, que tramita na Corte, foi adiado recentemente após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo, mantendo o impasse jurídico em aberto enquanto Fachin analisa a admissibilidade das medidas solicitadas.
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