Relatórios da PF apontam assimetria em decisões de André Mendonça

Relatórios de inteligência da Polícia Federal, anexados ao Inquérito 4781 do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam indícios de assimetria na condução de processos sob a relatoria do ministro André Mendonça. O documento, que carece de timbre oficial, assinatura ou data, analisa a atuação do magistrado nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam o Banco Master. Segundo a análise, houve uma variação significativa nos prazos de decisão, oscilando entre 9 e 75 dias, o que, segundo a PF, sugere uma possível correlação entre a celeridade processual e o perfil político dos investigados. O relatório destaca ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é tratado como um alvo estratégico nas apurações.

A divulgação desse material intensificou a crise interna no STF, desencadeando uma série de acusações mútuas entre os ministros da Corte. Com base nos apontamentos da PF, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes argumenta que a atuação de seu colega teria sido direcionada para beneficiar ou prejudicar desafetos políticos, utilizando como base as informações sobre a assimetria no tratamento de casos envolvendo diferentes parlamentares.

Em resposta ao agravamento do embate, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a retirada do pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. O caso foi centralizado na presidência da Corte, sob a relatoria de Fachin, que abriu um prazo de cinco dias úteis para que o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Polícia Federal apresentem manifestações formais sobre os fatos narrados. O objetivo é esclarecer a origem e a validade dos documentos produzidos pela PF antes de decidir sobre o prosseguimento das apurações.

O cenário é de incerteza jurídica, uma vez que o próprio relatório da Polícia Federal ressalva que o documento não possui valor probatório e não tem caráter decisório, sendo classificado apenas como uma análise de cenário. A crise ganha contornos institucionais mais amplos, com debates sobre a legalidade da atuação de delegados da PF em gabinetes de ministros e a necessidade de um código de conduta para magistrados. Enquanto a oposição aponta retaliação política por parte de Moraes, aliados de Fachin defendem que o plenário do STF avalie possíveis punições para evitar a imagem de corporativismo na instituição.