Moraes nega monitoramento de Mendonça em relatórios da Polícia Federal
Moraes negou monitoramento de Mendonça na sessão do STF sobre a Pet 16.662/DF, suspensa por pedido de vista de Flávio Dino após questão de ordem para reunir o processo ao de Moraes e apurar outros ministros citados no caso Banco Master.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes negou a existência de qualquer monitoramento contra o ministro André Mendonça.
- O julgamento discutido era o da Pet 16.662/DF, processo de relatoria de Mendonça aberto a partir de apuração da Polícia Federal sobre o caso do Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
- Por questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, o plenário avaliou reunir a Pet 16.662/DF à Pet 16.704/DF por continência e certificar todos os magistrados citados no caso Banco Master sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos.
- Cristiano Zanin e Moraes acompanharam a proposta de Gilmar Mendes; o presidente Edson Fachin, relator do caso, e Mendonça não a acolheram.
- Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos acompanhando Fachin, mas Flávio Dino pediu vista dos autos antes da conclusão do julgamento, suspendendo a sessão sem data para retomada.
- Nunes Marques se declarou impedido de votar, e Dias Toffoli afirmou suspeição no caso.
- Mendonça, relator da Pet 16.662/DF, havia levantado o sigilo do processo em 1º de setembro e concedido liminar ad referendum em 8 de setembro, antes de o caso ir ao Plenário por pedido de vista de Gilmar Mendes.
- A PGR solicitou a anulação de relatórios produzidos por Mendonça, apontando irregularidades processuais.
- Cármen Lúcia manifestou preocupação com o impacto institucional da exposição pública dos ministros.
Durante sessão extraordinária do STF em 15 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes negou categoricamente qualquer monitoramento contra o ministro André Mendonça. O debate ocorreu no julgamento da Pet 16.662/DF, processo de relatoria de Mendonça aberto a partir de apuração da Polícia Federal sobre o caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, segundo a certidão de julgamento do STF. Moraes afirmou que os documentos da corporação são oficiais e classificou como infundadas as insinuações de vigilância.
Na sessão, o ministro Gilmar Mendes suscitou questão de ordem para reunir a Pet 16.662/DF à Pet 16.704/DF por continência, redistribuir os processos e certificar todos os magistrados citados no caso Banco Master sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos, com prazo de manifestação à PGR e aos citados. Zanin e Moraes acompanharam a proposta; o presidente Fachin, relator do caso, e Mendonça não a acolheram, e Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos junto a Fachin. Antes da conclusão, Flávio Dino pediu vista, suspendendo a sessão sem data para retomada. Nunes Marques se declarou impedido, e Dias Toffoli afirmou suspeição.
O caso já vinha em movimento: Mendonça, relator, levantou o sigilo dos autos em 1º de setembro e concedeu liminar ad referendum em 8 de setembro, referendada por ele na Segunda Turma, até Gilmar Mendes pedir vista por risco de incompetência da Turma e decisões conflitantes, o que levou o caso ao Plenário.
Separadamente, a PGR pediu a anulação de um relatório parcial de Mendonça, apontando irregularidades no avanço de investigações contra um magistrado sem comunicação ao colegiado, e Cármen Lúcia manifestou preocupação com o desgaste institucional da exposição pública dos ministros.
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