Moraes pede investigação contra Mendonça por supostas irregularidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido formal de investigação contra o ministro André Mendonça. A decisão, proferida no bojo do Inquérito 4.781, aponta a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento baseia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal que detalham a atuação de Mendonça na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero, as quais apuram irregularidades envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS.

Segundo o relato da Polícia Federal, o magistrado teria usurpado a direção das investigações policiais, determinando diligências sem autorização específica e solicitando acesso antecipado a materiais apreendidos. O relatório aponta que Mendonça teria tentado direcionar o foco das apurações contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além disso, a PF sustenta que o ministro teria interferido indevidamente em tratativas de colaboração premiada, sugerindo benefícios que contrariam a Lei das Organizações Criminosas.

A tensão no tribunal atingiu um novo patamar após André Mendonça decidir pela retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que expunha diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela nulidade dos procedimentos conduzidos por Mendonça, argumentando que o magistrado teria extrapolado suas atribuições constitucionais ao determinar diligências na fase pré-processual sem a devida provocação do Ministério Público.

Diante da gravidade das acusações e do impacto institucional, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os envolvidos — Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues — prestem informações detalhadas sobre o caso no prazo de cinco dias úteis. O objetivo é esclarecer a condução das investigações, o cumprimento das normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a legalidade dos acessos aos documentos sigilosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o cenário, defendendo que as investigações ocorram sem blindagem e que o Judiciário adote um código de ética mais rigoroso para evitar a exposição de vazamentos seletivos. A crise coloca em xeque a condução de inquéritos sensíveis e a própria dinâmica de poder dentro do Supremo, enquanto aliados de Mendonça interpretam a ofensiva de Moraes como uma tentativa de retirá-lo da relatoria das investigações sobre o Banco Master.