Moraes pede investigação contra Mendonça por supostas irregularidades
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a apuração de condutas de André Mendonça na condução de inquéritos policiais.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes acusa André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
- O pedido, protocolado no Inquérito 4.781, refere-se à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
- Moraes aponta usurpação da direção de investigações policiais e condução irregular de colaborações premiadas.
- Relatórios da Polícia Federal indicam que Mendonça teria determinado investigações contra Moraes sem autorização específica.
- O documento aponta que Mendonça teria tentado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral, Paulo Gonet.
- O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os envolvidos prestem informações sobre o caso em até cinco dias úteis.
- A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça sobre o Banco Master.
- O caso ganhou repercussão após Mendonça retirar o sigilo de relatórios da PF que citavam diálogos entre Daniel Vorcaro e Moraes.
- O presidente Lula defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário em meio à crise institucional no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido formal de investigação contra o ministro André Mendonça. A decisão, proferida no âmbito do Inquérito 4.781, baseia-se em relatórios da Polícia Federal que apontam indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo o documento, as irregularidades teriam ocorrido durante a relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero, envolvendo o caso Banco Master. Moraes alega que Mendonça usurpou atribuições da direção de investigações policiais e conduziu de forma irregular colaborações premiadas, além de tentar direcionar apurações contra autoridades, incluindo o próprio relator e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Os relatórios da Polícia Federal anexados ao pedido indicam que Mendonça teria manifestado a intenção de afastar o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em testemunha. A movimentação teria sido motivada por uma suposta desconfiança de Mendonça quanto à imparcialidade dessas autoridades em relação a outros ministros da Corte. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade das investigações conduzidas por Mendonça, argumentando que foram realizadas sem o devido pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Diante da crise, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos detalhados sobre as movimentações em um prazo de cinco dias úteis. O objetivo é apurar o cumprimento das normas da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e verificar se houve acesso indevido a documentos sigilosos. O caso, que envolve revelações sobre a proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ministros do tribunal, levou o presidente Lula a se manifestar publicamente, defendendo a necessidade de um código de ética para o Judiciário e criticando o que classificou como vazamentos seletivos que fragilizam as instituições brasileiras.
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