Rogério Marinho pede ao STF julgamento de lei que reduz penas

O senador Rogério Marinho, chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão na pauta de julgamento das ações que discutem a Lei da Dosimetria. A norma, aprovada em 2025, estabelece novos critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas encontra-se suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar argumenta que o processo está pronto para análise e cita o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à constitucionalidade da medida. A decisão do plenário do STF é considerada estratégica, pois definirá se critérios como a individualização da pena e a participação de menor importância serão aplicados retroativamente, o que poderia reduzir sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.