Rogério Marinho pede ao STF julgamento de lei sobre dosimetria
Senador solicita que Edson Fachin paute lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro.
Pontos principais
- O senador Rogério Marinho solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a análise da Lei da Dosimetria.
- A norma, aprovada em 2025, permite a revisão de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei logo após sua promulgação.
- A PGR emitiu parecer favorável à constitucionalidade da legislação.
- O julgamento pode impactar a pena de 27 anos imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador Rogério Marinho, chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, protocolou um pedido junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o plenário julgue a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada em 2025, estabelece novos critérios para a revisão de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sendo vista como um mecanismo que pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A norma foi suspensa cautelarmente pelo ministro Alexandre de Moraes logo após entrar em vigor, mantendo os processos paralisados.
Marinho fundamenta sua solicitação citando que as ações estão prontas para análise e destaca o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O desfecho deste julgamento é considerado estratégico, pois definirá se critérios como a individualização da pena e a participação de menor importância serão aplicados retroativamente, o que influenciaria diretamente a sentença de 27 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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