NOTA CONJUNTA À IMPRENSA Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das…
Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento da Lei da Dosimetria
Presidentes do Senado e da Câmara do Brasil pedem ao ministro Alexandre de Moraes que libere para o plenário do STF as ações contra a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Pontos principais
- Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara) reuniram-se na manhã de terça-feira (17) com Alexandre de Moraes, relator no STF das ações que questionam a Lei da Dosimetria.
- Em nota conjunta, pediram que Moraes libere as ações para a pauta do plenário, na expectativa de que o julgamento seja concluído ainda em 2026.
- Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno assim que possível, sem data definida.
- O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o plenário pode julgar o caso ainda neste ano, desde que Moraes libere os processos.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses na trama golpista, pode ser beneficiado se a lei for validada pela Corte.
No Brasil, a Lei da Dosimetria, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois derrubada pelo Congresso, permite reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na nota, Alcolumbre e Motta ressaltam a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos bastidores, a pressão é interpretada como estratégia para ganhar apoio da oposição nas articulações pela reeleição dos presidentes das casas legislativas. Ministros da Corte avaliam que o plenário tende a validar a lei, possivelmente com pequenos ajustes.
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