NOTA CONJUNTA À IMPRENSA Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das…
Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria
Presidentes do Senado e da Câmara solicitaram ao ministro do STF a inclusão na pauta do plenário da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Pontos principais
- Davi Alcolumbre e Hugo Motta reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17).
- Os parlamentares pediram a liberação das ações que questionam a Lei 15.402, de 2026, para julgamento definitivo.
- A expectativa dos presidentes das casas legislativas é que o STF conclua a análise da norma ainda este ano.
- A Lei da Dosimetria, que flexibiliza a progressão de regime e reduz penas, teve sua aplicação suspensa pelo STF em maio de 2026.
- A legislação foi promulgada pelo Congresso após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O texto é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizaram uma agenda institucional com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (17). Durante o encontro, os parlamentares solicitaram formalmente que o magistrado libere para julgamento no plenário as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que altera critérios de cálculo e execução de penas no país.
A Lei 15.402, de 2026, foi promulgada pelo Congresso Nacional após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que reduz penas e flexibiliza a progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, teve sua aplicação suspensa por uma decisão cautelar de Moraes em maio de 2026, condicionando a eficácia das mudanças a uma análise definitiva pela Corte.
Segundo nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma definição célere sobre a validade da legislação aprovada pelos parlamentares. A expectativa dos presidentes das casas legislativas é que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano, o que poderia impactar diretamente a situação jurídica de diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme apontam as discussões políticas em curso no Congresso.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF, ouviu as ponderações dos presidentes do Legislativo. O magistrado informou que dará um retorno sobre a inclusão do tema na pauta do plenário assim que possível, mantendo a cautela sobre o cronograma de julgamentos da Corte para o restante do ano de 2026.
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