O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria foi derrubado, abrindo a possibilidade de recálculo de penas para diversos crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que poderão solicitar a revisão de suas sentenças. Advogados de condenados já preparam pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as penas sejam recalculadas, com base nas novas regras que alteram os critérios de cálculo, evitando a soma automática de crimes e diferenciando o envolvimento dos réus.

A aplicação da lei, no entanto, não é automática, exigindo pedidos individuais das defesas. Embora a derrubada do veto abra um novo caminho para a revisão de sentenças, a constitucionalidade da nova lei ainda pode ser objeto de questionamento judicial, especialmente após a retirada de um trecho pelo presidente do Senado para evitar conflito com a Lei Antifacção.