Edição nº 2173.715 atos
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Resumo da edição
- O governo prorrogou diversos benefícios fiscais de ICMS para setores como saúde, energia, transporte e eventos esportivos, além de ajustar regras de tributação para medicamentos. A medida garante a continuidade de incentivos tributários e simplifica a apuração de impostos para distribuidoras de energia.
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 6 bilhões de reais para auxiliar instituições financeiras na gestão de liquidez. Também foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF), que impactam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas do setor aeronáutico beneficiadas por incentivos no ICMS e autorizou uma trading a operar sob regime de tributação monofásica em combustíveis no estado de São Paulo. As mudanças formalizam benefícios fiscais e ajustam dados cadastrais de companhias do setor.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais no exterior, incluindo a segurança de viagens presidenciais às Filipinas e à Espanha, além de apoio ao ex-presidente Michel Temer no Catar. Também foi autorizada a participação de servidora em workshop sobre segurança cibernética na China.
- O Ministério da Justiça tornou públicos processos de fusões e aquisições em setores como construção, educação e portos. A medida visa garantir transparência e permitir a análise de possíveis impactos na concorrência do mercado brasileiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Seção 1 (Atos normativos)
292 atos, página 1 de 13Portaria InterministerialPresidência da RepúblicaPág. 1
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPS Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Comitê de Efetivação de Direitos Previdenciários - EFETIVA-PREV.
PortariaMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 1
Portaria Nº 1.163, de 16 DE NOVEMBRO DE 2026
PortariaMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 2
PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 93, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
PortariaMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 2
Portaria nº 195, de 13 de novembro de 2026
PortariaMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 2
Portaria Nº 1.164 , de 16 DE NOVEMBRO DE 2026
PortariaMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 2
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
DecisãoMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 2
DECISÃO Nº 74, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 6
ATO Nº 72, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
AtaMin. da Agricultura e PecuáriaPág. 9
Ata da 34ª Assembleia Geral ExtraordináriaRealizada em 13 de novembro de 2026
AcórdãoMin. das ComunicaçõesPág. 10
ACÓRDÃOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
PortariaMin. da Ciência, Tecnologia e InovaçãoPág. 10
PORTARIA MCTI Nº 10.617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Delega à Direção do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais a competência para praticar os atos administrativos necessários à execução das ações pedagógicas e formativas em resiliência climática no âmbito do Projeto "Escolas Resilientes do Rio Doce - PERRIDOCE", no do Novo Acordo do Rio Doce.
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 11
ATO Nº 14.186, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 11
ATO Nº 14.135, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 11
ATO Nº 14.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 11
ATO Nº 14.187, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
Ato nº 13.988, de 11 de novembro de 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATO Nº 14.188, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
Atos de 11 de novembro de 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATO Nº 14.189, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AtoMin. das ComunicaçõesPág. 12
ATO Nº 14.195, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
