AtoSeção 1Edição nº 217Pág. 11
ATO Nº 14.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 14.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.002311/2026-48. Expede autorização à Hélio da Silva Leite Junior, CPF nº ***.479.538-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira
Gerente
