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AtoSeção 1Edição nº 217Pág. 12

ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

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ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 14.197 - Processo nº 53528.003084/2026-06, Marcio Rodrigues Bassedone Junior, CPF nº ***.008.570-**. Nº 14.198 - Processo nº 53528.003230/2026-95, Paulo Cesar Capiotti Amaral, CPF nº ***.948.921-**. Nº 14.199 - Processo nº 53528.003267/2026-13, Lucas Keller, CPF nº ***.026.250-**. Nº 14.200 - Processo nº 53528.003242/2026-10, Janilson Rodrigo de Almeida Lopes, CPF nº ***.757.170-**. Nº 14.201 - Processo nº 53528.003274/2026-15, Juliano Berger de Vargas, CPF nº ***.694.000-**. Mauricio Peroni Gerente