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DECISÃO Nº 74, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
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DECISÃO Nº 74, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia do The State of Israel, Ministry of Agriculture & Rural Development, Agricultural Research Organization (A.R.O), Volcani Center, de Israel, das cultivares de romã (Punica granatum L.), denominadas Kamel, Certificado de Proteção nº 20170295 e Emek, Certificado de Proteção nº 20170296, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
