Daily Journal

Edição nº 2173.715 atos

Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Resumo da edição

  • O governo prorrogou diversos benefícios fiscais de ICMS para setores como saúde, energia, transporte e eventos esportivos, além de ajustar regras de tributação para medicamentos. A medida garante a continuidade de incentivos tributários e simplifica a apuração de impostos para distribuidoras de energia.
  • O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 6 bilhões de reais para auxiliar instituições financeiras na gestão de liquidez. Também foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF), que impactam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas do setor aeronáutico beneficiadas por incentivos no ICMS e autorizou uma trading a operar sob regime de tributação monofásica em combustíveis no estado de São Paulo. As mudanças formalizam benefícios fiscais e ajustam dados cadastrais de companhias do setor.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais no exterior, incluindo a segurança de viagens presidenciais às Filipinas e à Espanha, além de apoio ao ex-presidente Michel Temer no Catar. Também foi autorizada a participação de servidora em workshop sobre segurança cibernética na China.
  • O Ministério da Justiça tornou públicos processos de fusões e aquisições em setores como construção, educação e portos. A medida visa garantir transparência e permitir a análise de possíveis impactos na concorrência do mercado brasileiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Seção 1 (Atos normativos)

292 atos, página 1 de 13